Lei Ordinária nº 1.985, de 21 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1985
Ano
2019
Data
21/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2019
Veículo de Publicação
DOM 4892
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.018, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica