Lei Ordinária nº 776, de 15 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
776
Ano
2005
Data
15/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2005
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 8º, DA LEI N.º 774, PUBLICADA EM 31.12.2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 774, de 16 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica