Lei Ordinária nº 777, de 15 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
777
Ano
2005
Data
15/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2005
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A UNIDADE MÉDICA PARA O TRATAMENTO DE DEFICIENTE MENTAIS E DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica