Decreto Legislativo nº 6, de 09 de agosto de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
1973
Data
09/08/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/08/1973
Veículo de Publicação
LIVRO PRÓPRIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O CONVÊNIO PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, MUNICÍPIO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, NA FORMA QUE SE SEGUE
Indexação
Observação
Assuntos
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