Lei Ordinária nº 817, de 14 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
817
Ano
2005
Data
14/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2005
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO LOTE N.º 0171, DA QUADRA N.º 013 - ZONA 15, DO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE FASE I, NÚCLEO I - BAIRRO CIDADE SATÉLITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica