Lei Ordinária nº 831, de 05 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
831
Ano
2005
Data
05/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2005
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUALIFICAR O INSTITUTO BOA VISTA DE MÚSICA, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.310, de 21 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica