Lei Ordinária nº 837, de 30 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
837
Ano
2005
Data
30/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2005
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO COMUM, A ÁREA QUE INTEGRA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DAS ESTREMOSAS S/N.º - BAIRRO PRICUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica