Lei Ordinária nº 851, de 20 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
851
Ano
2006
Data
20/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2006
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO O LOTE DE TERRA N.º 0250, DA QUADRA N.º 130 (ANT. 43), ZONA 12, BAIRRO EQUATORIAL, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica