Lei Ordinária nº 852, de 26 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
852
Ano
2006
Data
26/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2006
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E O FUNDO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.983, de 21 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica