Decreto Legislativo nº 29, de 04 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
29
Ano
1975
Data
04/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/1975
Veículo de Publicação
LIVRO PRÓPRIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE O PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 22 DE MAIO DE 1973.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica