Decreto Legislativo nº 30, de 02 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
30
Ano
1975
Data
02/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/1975
Veículo de Publicação
BOLETIM OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica