Decreto Legislativo nº 42, de 03 de setembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
42
Ano
1976
Data
03/09/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/1976
Veículo de Publicação
LIVRO PRÓPRIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA (RR), VISANDO A INSTALAÇÃO DE ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAL, TREINAMENTO DE PESSOAL MUNICIPAL, PERMUTA DE DADOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, UTILIZAÇÃO CADASTRAL COMUM, INTERCÂMBIO DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica