Lei Ordinária nº 916, de 27 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
916
Ano
2006
Data
27/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2006
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO - SMST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 984, de 01 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica