Lei Ordinária nº 971, de 23 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
971
Ano
2007
Data
23/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2007
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 714, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 E ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 714, de 10 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica