Lei Ordinária nº 987, de 18 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
987
Ano
2007
Data
18/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2007
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO LOTE DE TERRA N.º 530, DA QUADRA 310, ZONA 003, BAIRRO CALUNGÁ, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica