Decreto Legislativo nº 73, de 19 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
73
Ano
1979
Data
19/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/1979
Veículo de Publicação
LIVRO PRÓPRIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA CONSTRUÇÃO DE 04 KM DE RODOVIA DE PENETRAÇÃO NO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica