Lei Ordinária nº 1.027, de 26 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1027
Ano
2008
Data
26/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2008
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 31 E 34 DA LEI N.º 1005 E OS ARTIGOS 54 E 56 DA LEI N.º 1006, AMBAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica