Lei Ordinária nº 1.030, de 02 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1030
Ano
2008
Data
02/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2008
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica