Decreto Legislativo nº 92, de 16 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
92
Ano
1980
Data
16/10/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/1980
Veículo de Publicação
BOLETIM OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 22 DE MAIO DE 1973.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica