Lei Ordinária nº 1.078, de 24 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1078
Ano
2008
Data
24/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2008
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA A INCLUIR NA GRADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, O ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica