Lei Ordinária nº 1.091, de 10 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1091
Ano
2008
Data
10/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2008
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "A" E "C" DO INCISO II, DO ART. 6º, DA LEI N.º 1022, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica