Decreto Legislativo nº 108, de 12 de fevereiro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
108
Ano
1982
Data
12/02/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/02/1982
Veículo de Publicação
BOLETIM OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica