Decreto Legislativo nº 111, de 22 de abril de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
111
Ano
1982
Data
22/04/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/1982
Veículo de Publicação
BOLETIM OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 77.565 DE 10 DE MAIO DE 1976 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica