Lei Ordinária nº 1.648, de 06 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1648
Ano
2015
Data
06/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2015
Veículo de Publicação
DOM 4041
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 136 E 446, INCISO I DA LEI Nº18 DE 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 21 de agosto de 1974
Anexos Norma Jurídica