Resolução nº 162, de 03 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
162
Ano
2012
Data
03/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS E CONDIÇÕES DEGRADANTES EM QUE VIVEM OS TRABALHADORES E/OU CATADORES DE LIXO NO ATERRO SANITÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica