Lei Ordinária nº 1.658, de 14 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1658
Ano
2015
Data
14/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2015
Veículo de Publicação
DOM 4070
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
A PUBLICAÇÃO ANUAL DO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica