Lei Ordinária nº 1.214, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1214
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL 2606
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PAAD - PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO AOS ALUNOS PORTADORES DE DISLEXIA - OBJETIVANDO A DETECÇÃO PRECOCE E O ACOMPANHAMENTO DOS ESTUDANTES COM DISLEXIA MATRICULADOS NAS PRIMEIRAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica