Lei Ordinária nº 1.992, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1992
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2021
Veículo de Publicação
DOM 5491
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO APAE DE BOA VISTA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Publicação no DOM nº4919 de 10/07/2019
Republicação no DOM nº5491 de 26/10/2021 Republicação por erro no numero do CNPJ DA APAE
Republicação no DOM nº5491 de 26/10/2021 Republicação por erro no numero do CNPJ DA APAE
Assuntos
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