Resolução nº 105, de 12 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
105
Ano
2003
Data
12/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2003
Veículo de Publicação
BOLETIM OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica