Resolução nº 123, de 16 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
123
Ano
2006
Data
16/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2006
Veículo de Publicação
BOLETIM OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXVI, DO ART. 39, DA RESOLUÇÃO N° 0939 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica