Lei Ordinária nº 1.496, de 12 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1496
Ano
2013
Data
12/04/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
13/05/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICINAL N.º 3429
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº1.399, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, QUE FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, OCUPANTES DE CARGOS COM STATUS DE SECRETÁRIO E DOS DIRIGENTES MÁXIMOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PARA O QUADRIÊNIO 2013-2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica