Decreto Legislativo nº 200, de 25 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
200
Ano
1996
Data
25/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REJEITA O VETO TOTAL FORMULADO PELA PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 09, DE 1996, LEI ORÇAMENTÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica