Decreto Legislativo nº 171, de 21 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
171
Ano
1990
Data
21/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/1990
Veículo de Publicação
LIVRO PRÓPRIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACATA O VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO § 3º DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 158/90.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica