Decreto Legislativo nº 236, de 12 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
236
Ano
2001
Data
12/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2001
Veículo de Publicação
BOLETIM OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, A SENHORA PREFEITA, NA FORMA DO ART. 16, INC. VIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica