Lei Ordinária nº 2.015, de 15 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2015
Ano
2019
Data
15/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2019
Veículo de Publicação
DOM 4994
Data Fim Vigência
Pg. Início
73
Pg. Fim
73
Texto Original
Ementa
CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS DENOMINADA CHÁCARA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COMO ÁREA DE 442.7847 HÁ, LOCALIZADA NA REGIÃO DO MURUPÚ, ÁREA RURAL DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica