Lei Ordinária nº 2.030, de 18 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2030
Ano
2019
Data
18/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2019
Veículo de Publicação
DOM 4993
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER QUE SOFREU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO MERCADO DE TRABALHO COM APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E OU PROCESSO DE MEDIDA PROTETIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica