Lei Ordinária nº 2.031, de 18 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2031
Ano
2019
Data
18/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2019
Veículo de Publicação
DOM 4993
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS ENTRE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica