Decreto Legislativo nº 980, de 08 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
980
Ano
2019
Data
08/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2019
Veículo de Publicação
DOM 4986
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
JULGA REGULAR COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, SOB A RESPONSABILIDADE DA SRª MARIA TERESA SAENZ SURITA GUIMARÃES, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº002/2018-TCERR-PLENO, ORIUNDO DO PROCESSO DE CONTAS Nº0283/2014-TCERR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica