Lei Ordinária nº 2.079, de 22 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2079
Ano
2020
Data
22/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2020
Veículo de Publicação
DOM 5058
Data Fim Vigência
Pg. Início
310
Pg. Fim
313
Texto Original
Ementa
A REGULARIZAÇÃO NAS ÁREAS RURAIS E EXPANSÃO URBANA, PARA FINS DE SÍTIOS, CHÁCARAS DE RECREIO, TURISMO E SETOR PRODUTIVO SUSTENTÁVEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica