Decreto Legislativo nº 1.045, de 20 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1045
Ano
2020
Data
20/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2020
Veículo de Publicação
DOM 5238
Data Fim Vigência
Pg. Início
182
Pg. Fim
183
Texto Original
Ementa
JULGA REGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, SOB RESPONSABILIDADE DA SENHORA MARIA TERESA SAENS SURITA GUIMARÃES, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº002/2019-TCE-PLENO, ORIUNDO DO PROCESSO DE CONTAS Nº 0422/2013 - TCE/RR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica