Lei Ordinária nº 2.096, de 08 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2096
Ano
2020
Data
08/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2020
Veículo de Publicação
DOM 5274
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica