Resolução nº 222, de 26 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
222
Ano
2020
Data
26/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2020
Veículo de Publicação
DOM 5143
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 182, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 197, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica