Lei Ordinária nº 2.086, de 02 de julho de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2086

Ano

2020

Data

02/07/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/07/2020

Veículo de Publicação

DOM 5173

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

24

Pg. Fim

24

Ementa

A COMPROVAÇÃO AO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES, NOS EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA COMPRA DE BENS, CONTRATAÇÕES DE OBRAS OU PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Indexação

Observação

Assuntos

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