Lei Ordinária nº 2.129, de 06 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2129
Ano
2021
Data
06/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2021
Veículo de Publicação
DOM 5291
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR, NO PROGRAMA PRÉ-NATAL, O "PROJETO GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF - SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - E OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS PELO CONSUMO DE DROGAS NA GRAVIDEZ NA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica