Lei Ordinária nº 2.144, de 20 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2144
Ano
2021
Data
20/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2021
Veículo de Publicação
DOM 5385
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1.677, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 E A LEI N.º 1.764, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.677, de 27 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica