Lei Ordinária nº 1.646, de 27 de outubro de 2015 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 2.144, de 20 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2144
Ano
2021
Data
20/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2021
Veículo de Publicação
DOM 5385
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1.677, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 E A LEI N.º 1.764, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.677, de 27 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica