Lei Ordinária nº 2.192, de 05 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2192
Ano
2021
Data
05/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2021
Veículo de Publicação
DOM 5506
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – MOTOTÁXI E DE CARGAS – MOTOFRETE EM MOTOCICLETA E TRICICLO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica