Lei Ordinária nº 2.195, de 05 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2195
Ano
2021
Data
05/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2021
Veículo de Publicação
DOM 5506
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, SEXUAL E DE GÊNERO CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica