Resolução nº 232, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
232
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2021
Veículo de Publicação
DOM 5529
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO N.º 201, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica