Lei Ordinária nº 1.740, de 21 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1740
Ano
2016
Data
21/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2016
Veículo de Publicação
DOM 4288
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA AS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DIAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica