Lei Ordinária nº 2.271, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2271
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2022
Veículo de Publicação
DOM 5632
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EM EDUCAÇÃO ESPECIAL – GAEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica